Curso integrado de Auditores Florestais e de Cadeia de Responsabilidade PEFC e de Auditores FSC

Objetivos

Pretende-se que os formandos reconheçam técnicas de auditoria fundamentais em termos do trabalho de um auditor florestal e de cadeia de responsabilidade PEFC e FSC.
Conteúdos Programáticos

  • Introdução
  • PEFC Portugal e Iniciativa Portuguesa do FSC
  • Exigências Legais e Outras Referencias normativas
  • Interpretação da Norma Portuguesa para a Gestão Florestal PEFC (4406:2009) e sua comparação com a norma do FSC adotada para Portugal
  • Técnicas e Metodologias de Auditoria
  • Auditoria em Campo GFS PEFC e FSC
  • Interpretação Norma Cadeia de Responsabilidade PEFC e Normas CdR FSC
  • Auditoria de Cadeia de Responsabilidade PEFC e FSC

Destinatários

  • Auditores qualificados para outros referenciais técnicos ISO14001, EMAS, ISO 9000 que não tenham formação de base florestal;
  • Quadros médios e superiores de organizações com responsabilidades no âmbito da CdR;
  • Técnicos florestais e afins.

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Regulamento da U.E. sobre produtos de madeira

Regulamento da União Europeia sobre a madeira, aplicável a partir de 3 de Março de 2013

Aplicação do regulamento

Cada Estado-Membro da União Europeia designará uma autoridade para a coordenação da execução do regulamento. Os Estados-Membros determinarão também o tipo e a importância das sanções a aplicar em caso de incumprimento do regulamento.

O regulamento prevê «organizações de vigilância», a reconhecer pela Comissão Europeia. Estas organizações, que serão entidades privadas, proporcionarão sistemas de diligência aos operadores da União Europeia. Os operadores podem, assim, desenvolver o seu próprio sistema ou utilizar um sistema criado por uma organização de vigilância.

A exploração madeireira ilegal consiste na extracção de madeira em infracção à legislação e à regulamentação do país de extracção. Esta exploração ilegal é um problema mundial, com importantes consequências negativas a nível económico, ambiental e social.

Em termos económicos, a exploração madeireira ilegal resulta numa perda de rendimentos e de outros benefícios. Em termos ambientais, está associada à desflorestação, às alterações climáticas e à perda de biodiversidade. Em termos sociais, a exploração ilegal está frequentemente ligada a conflitos sobre terras e recursos, à marginalização de comunidades locais e indígenas e a conflitos armados.

As actividades ilegais comprometem também os esforços dos operadores responsáveis, ao introduzir no mercado madeira e produtos de madeira mais baratos mas ilegais.

Em Outubro de 2010, a União Europeia adoptou um novo regulamento relativo à madeira, com o objectivo de combater o comércio de madeira extraída ilegalmente; a adopção deste regulamento faz parte de um conjunto de acções no âmbito do plano de acção da União Europeia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT), de 2003.

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Formação de Prestadores de Serviços – Certificação de Cadeia de Custódia (FSC e PEFC)

Este curso tem como objectivo informar os prestadores de serviço sobre os requisitos de certificação, procedimentos a implementar, boas práticas, utilização de logotipos, entre outros. Este curso será adaptado às especificidades do sector madeireiro. (FSC N001895).

A certificação pela Cadeia de Custódia é uma ferramenta que permite às empresas demonstrar o cumprimento de vários requisitos, por exemplo cumprimentos dos requisitos de saúde e segurança com os seus trabalhadores. Esta certificação é opcional, mas é cada vez mais um requisito para aceder ao mercado.

A certificação pela Cadeia de Custódia permite a compra e venda de produtos certificados, podendo utilizar o referencial PEFC ou FSC® – em função do pedido do mercado.

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Florestação de terras agrícolas – Portaria n.º 301/2012

Alteração ao regulamento

Portaria n.º 301/2012. D.R. n.º 191, Série I de 2012-10-02

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho.

A Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho, aprovou em anexo o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas (FTA), do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS.

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FSC Friday

Promovido pelo Forest Stewardship Council ® (FSC), o “FSC Friday” é um evento anual que celebra as florestas de todo o mundo e envolve escolas, empresas e produtores florestais em torno da gestão responsável da floresta e da preservação da natureza. Neste dia, o FSC convida todas as pessoas e entidades a pensar sobre os produtos de madeira e papel que compram habitualmente e a procurar os que têm a marca FSC, a marca da gestão florestal responsável.

No dia 28 de Setembro, o FSC celebra os espaços florestais existentes no mundo inteiro e convida-o a juntar-se a esta iniciativa. Desde 2008, que a última sexta-feira do mês de Setembro, designada por Sexta-feira FSC (FSC Friday), é comemorada todos os anos pelos Parceiros e Partes Interessadas Nacionais da rede FSC. Esta celebração anual tem como objectivo sensibilizar a sociedade civil para a importância de uma gestão florestal responsável e para o significado da marca FSC.

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Certificação da Cadeia de Custódia FSC

A certificação de um produto de origem florestal exige, além da Certificação da Gestão Florestal, a rastreabilidade da matéria-prima proveniente da floresta em todas as etapas de transformação do produto até chegar ao consumidor final.

A verificação desta rastreabilidade é realizada de forma independente por uma entidade certificadora acreditada para o normativo em causa e é conhecido como Certificação de Cadeia de Custódia (CdC).

Quem precisa certificar a Cadeia de Responsabilidade

A. Organizações que processam/transformam produtos florestais

Qualquer unidade fabril responsável por uma etapa de transformação que pretenda a comercialização de produtos certificados deve ter um certificado de CdR. Alguns exemplos típicos são por exemplo, serrações, carpintarias, fábricas de pasta e papel, fábricas de contraplacados, etc.

B. Organizações que comercializam produtos florestais certificados

Sempre que uma organização detiver posse legal sobre um produto, por exemplo, para compra e revenda, deve possuir certificado de CdR. Não interessa se detém ou não a posse física do produto, ou seja, um intermediário que compre e revenda um produto directamente do fornecedor para o cliente, deve possuir uma certificação de CdR.

Fonte: pt.fsc.org

Certificação da Gestão Florestal FSC

Certificação da Gestão Florestal

A certificação florestal é um processo que permite verificar, de forma independente e credível, que uma área florestal é gerida de acordo com normativos internacionalmente reconhecidos.

Estes normativos compreendem uma série de requisitos técnicos, económicos, ambientais e sociais para uma gestão florestal sustentável, definindo um nível de desempenho a ser atingido pelos responsáveis da gestão florestal.

A certificação florestal tem vindo a tornar-se numa componente importante da gestão florestal, com benefícios potenciais para os vários agentes do sector:

  • Proprietários e/ou responsáveis pela gestão florestal
  • Estes poderão beneficiar da Certificação da Gestão Florestal FSC de várias formas, uma vez que esta:
  • garante o acesso a um mercado cada vez mais exigente, podendo em alguns casos possibilitar um preço diferenciado para os produtos;
  • consiste numa ferramenta que permite evidenciar perante grupos de interesse – accionistas, comunidades locais, ONG – que as florestas são geridas de uma forma ambientalmente correcta, socialmente benéfica e economicamente viável.

Fonte: pt.fsc.org

Certificação Florestal PEFC

A gestão florestal é uma actividade de longo prazo. Os resultados da aplicação de boas práticas são muitas vezes visíveis apenas algumas dezenas de anos mais tarde.

A certificação da gestão florestal sustentável PEFC proporciona aos produtores florestais -proprietários e gestores, o reconhecimento por uma parte independente (de terceira parte) da gestão responsável que praticam.

Qual o benefício para os Produtores?

Enquanto consumidores, empresas e governos continuarem preocupados com a sua pegada ecológica, os mercados de papel, madeira e outros produtos de base florestal certificados vão continuar a crescer.

A certificação PEFC proporciona aos proprietários e gestores florestais – organizações de proprietários florestais privados, áreas florestais com gestão publica e comunitária (baldios) e empresas – acesso ao mercado global de produtos certificados.

Ao obterem a Certificação Florestal, os Produtores asseguram, no seu país e no estrangeiro, o reconhecimento de que os seus produtos são provenientes de explorações sustentáveis. Isso é uma importante mais-valia para a comercialização de matéria prima de origem florestal, já que mais de metade de toda a madeira certificada PEFC é importada para mercados como o Reino Unido e a Holanda, onde a certificação representa uma vantagem real de mercado.

Num mercado em que a concorrência é cada vez maior, a qualificação é um factor que marca a diferença e assegura a preferência dos compradores. É por isso que o número de hectares de floresta com Certificação PEFC não pára de aumentar em todo o mundo.

Em Portugal, no âmbito das políticas privadas de aquisição de matéria-prima certificada, algumas entidades oferecem no mercado diferenciação de preço para madeira certificada PEFC.

O Que Significa na Prática?

O PEFC estabelece exigentes padrões para a certificação e gestão florestal sustentável em consonância com a evolução e expectativas da sociedade. As normas de Sustentabilidade PEFC são baseadas no consenso alargado da sociedade, expresso nos processos e directrizes internacionais, intergovernamentais e multilaterais onde são envolvidas milhares de partes interessadas.

Obtendo a certificação de Gestão Florestal Sustentável PEFC está a demonstrar que a suas práticas de gestão cumprem os requisitos para as melhores práticas de gestão florestal sustentável, significando:

  • A Biodiversidade dos ecossistemas florestais é mantida ou aumentada
  • A gama de serviços ambientais que a floresta presta é mantida e protegida
    • são gerados alimentos, fibra, biomassa, madeira e cortiça
    • são mantidas funções essenciais de regulação do ciclo da água, sequestro e armazenamento de carbono e prevenção da erosão do solo
    • são mantidos habitats e abrigo para as pessoas e animais selvagens, e
    • são gerados benefícios espirituais e de lazer
  • Os produtos químicos são substituídos por alternativas naturais ou a sua utilização é minimizada
  • Os direitos dos trabalhadores e a sua segurança são protegidos
  • O trabalho local é encorajado
  • Os direitos dos povos indígenas são respeitados
  • As actividades são realizadas dentro do quadro legal aplicável e seguindo as melhores práticas disponíveis

Fonte: pefc.pt